Lentidão na movimentação da carreira dos juízes preocupa AMMA

A lentidão na movimentação da carreira dos juízes é uma das preocupações da nova Diretoria Executiva da AMMA, cujo assunto foi discutido na primeira reunião após a posse administrativa, realizada em 11 de janeiro. O que a Associação pretende é que os prazos para o preenchimento das unidades judiciais vagas sejam realmente cumpridos, conforme determina a Resolução nº 39/2012, que alterou o Capítulo VII do Título II do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Após a resolução aprovada em sessão plenária administrativa realizada no dia 17 de outubro de 2012, o Regimento Interno passou a determinar que a existência de vaga na carreira da Magistratura de 1º grau ou no Tribunal de Justiça será noticiada até o 10º dia de sua ocorrência, com a publicação de único edital, até o prazo de cinco dias, no Diário Oficial ou na página do Tribunal de Justiça, para que os juízes possam requerer promoção, remoção ou acesso. Também determina que a promoção ou remoção seja efetivada até 40 dias da abertura da vaga.

Com relação ao tema, esta semana a AMMA cumpriu uma das primeiras deliberações da reunião da sua Diretoria Executiva: encaminhou requerimento à Diretoria Geral do Tribunal de Justiça, solicitando informações acerca das unidades jurisdicionais vagas e as respectivas datas de vacância. De posse da certidão solicitada, o objetivo da AMMA será examinar quantas unidades estão vagas para, em seguida, solicitar ao Tribunal de Justiça as providências cabíveis. Clique para ler requerimento

"A informação solicitada se faz de extrema necessidade para o esclarecimento dos direitos dos magistrados maranhenses, em especial quanto ao cumprimento dos prazos regimentais para a movimentação da carreira", esclarece o presidente da AMMA, Gervásio Santos.

Gervásio Santos disse, ainda, que a movimentação é uma aspiração para os magistrados maranhenses e a AMMA vai encampar esta luta no sentido de, efetivamente, reconhecer que um dos antídotos contra a baixa autoestima do magistrado é permitir que ele possa avançar na carreira.

SUBSÍDIO

Ainda com relação aos primeiros pleitos encaminhados pela AMMA na atual gestão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Junior, por meio de ato assinado no dia 10 de janeiro deste ano, determinou que a Diretoria Financeira e a Coordenadoria da Folha de Pagamento procedam à readequação do subsídio da carreira da Magistratura do Estado do Maranhão, conforme o disposto na Lei 12.771, de 31 de dezembro de 2012, que fixou a revisão dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

O ato do presidente Guerreiro Junior atende ao requerimento encaminhado pela atual Diretoria Executiva da AMMA ao TJMA, em 2 de janeiro deste ano, data da posse administrativa, solicitando o realinhamento do subsídio da Magistratura maranhense a partir de janeiro de 2013. Clique aqui

para ler matéria sobre o pleito da AMMA ao TJMA.