Conquista da AMMA: aprovada gratificação para diretor de Fórum

Após um ano, finalmente a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) obteve, nesta quarta-feira (20), aprovação do Requerimento nº 32309/2009 , pelo Tribunal de Justiça, instituindo gratificação a todos os magistrados diretores de Fóruns. O pedido da AMMA havia sido protocolado no dia 17 de agosto de 2009 e por diversas vezes reiterado junto à Presidência do TJMA. Concluída a votação, o presidente em exercício da AMMA, José Brígido Lages, destacou a importância de mais essa conquista para a magistratura maranhense.

A gratificação pleiteada pela AMMA, aos magistrados que acumulam a função de diretores de Fórum, está regulamentada no Projeto de Lei Complementar, aprovado hoje por unanimidade pelo Pleno. A matéria acrescenta o inciso X, ao art. 78 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado, cujo percentual ainda será definido por Resolução do TJMA.

O projeto prevê, ainda, o pagamento de "gratificação de direção de Fórum" a todos os magistrados que responderem cumulativamente por duas ou mais Comarcas, em virtude das férias do titular ou qualquer outro afastamento.

PERSISTÊNCIA DA AMMA

Durante mais de um ano, o presidente da AMMA, Gervásio Santos, foi incansável na luta para ter instituída a gratificação aos magistrados que exercem a função de diretores de Fórum. O primeiro passo foi dado no dia 17 de agosto de 2009, data em que o Requerimento nº 3230. 9/2009 foi protocolado no TJMA.

De agosto do ano passado até esta quarta-feira, 20 de novembro de 2010, a AMMA enfrentou uma verdadeira "via crucis" para ter o requerimento aprovado. A matéria sequer entrava na pauta para ser apreciada. Foram vários os ofícios reiterando o pedido, o primeiro, de nº foi datado do dia 18 de setembro de 2009. Em seguida, no dia 15 de janeiro de 2010, o presidente Gervásio Santos encaminhou novo ofício, mais uma vez reiterando o pedido.

No dia 18 de março de 2010, um novo pleito foi encaminhado pelo presidente da AMMA ao Tribunal de Justiça, desta vez solicitando que fosse colocado na pauta das sessões do Pleno o requerimento que trata da concessão de gratificação para magistrados diretores de Fóruns, além de outros, também da AMMA, que continuavam pendentes.

Após os reiterados pedidos, sem que o requerimento entrasse na pauta das sessões do Pleno do TJ, em junho de 2010 a AMMA ingressou com representação no CNJ em face do Tribunal de Justiça por excesso de prazo para julgamento de processos administrativos. Em agosto passado, o conselheiro Gilson Dipp, então corregedor nacional, manifestou-se para que o Tribunal, no prazo de 15 dias, apresentasse informações sobre o andamento dos processos administrativos destacados pela AMMA.

Nesta terça-feira, 19 de outubro, o Tribunal de Justiça apresentou à corregedora nacional do CNJ, ministra Eliana Calmon, suas explicações, informando que todos os processos administrativos da AMMA estavam com o seu trâmite legal, conforme informações da Diretoria Geral, e que o processo que trata da gratificação para magistrados em função de diretoria de Fórum estava incluso na pauta da sessão do Pleno que transcorreria nesta quarta-feira.

A AMMA foi persistente, mas a conquista foi obtida. Todos os magistrados que acumulam a função de diretor de Fórum, o que gera uma sobrecarga de trabalho, terão, a partir desta luta associativa, o direito à justa gratificação.